Arquivo da tag: MODELO DE SENTENÇA CRIMINAL

Sentença Proferida – Receptação – Condenação

Vistos. ALMIR … , já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 180, caput, do Código Penal. Houve prisão em flagrante em 20 de agosto de 2008 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo delegado Renato Balestrero Barreto … Continuar lendo

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Sentença – Absolvição – Arma com mecanismo de disparo danificado

Vistos. FERNANDO R. DE A., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03. Houve prisão em flagrante em 16 de novembro de 2008 (fls. 02/09). Relatório final foi apresentado pelo Delegado … Continuar lendo

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Sentença – Roubo Agravado – Condenação

Vistos. MILTON CÉSAR B.  S. , já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal. Houve prisão em flagrante (fls. 1D/13). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Antonio … Continuar lendo

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Sentença Proferida – Entorpecente – Condenação

Vistos. EDGARD D. O., já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Houve auto de prisão em flagrante (fls.02/07). Relatório final foi … Continuar lendo

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Sentença – Furto Qualificado – Condenação

Vistos. JEAN…, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 48). O réu, devidamente citado (fls. 158 vº) não compareceu em seu interrogatório, sendo … Continuar lendo

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Protegido: Sentença Proferida – Estupro – Condenação – 15 Anos de Reclusão

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Sentença – Lei Maria da Penha – Condenação

Vistos. HELIO MARINHO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] como incurso no crime tipificado no art. 129, § 9º, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06. Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid … Continuar lendo

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