SENTENÇA PROFERIDA – ESTUPRO – SÊMEN DO SUSPEITO COLHIDO – EXAME DE DNA NEGATIVO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA

Vistos.

O …., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 213 c.c. art. 225, § 1°, I, ambos do Código Penal.

O processo foi instaurado por Portaria em 08 de dezembro de 2008. Relatório final foi apresentado pela delegada Andréa Paula R. Arnosti (fls. 37/39).

A denúncia foi recebida (fls. 57).

O réu foi citado (fls. 80) e interrogado (101).

A defesa foi apresentada às fls. 60/68.

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima (fls. 94), uma testemunha de juízo (fls. 95), uma testemunha de acusação (fls.96) e quatro de defesa (fls. 97/100).

Em memoriais (fls. 185/189), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a improcedência da ação penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa (Dr. Carlos Roberto Rocha), na mesma fase, reiterou o pedido do representante do Ministério Público ao postular pela improcedência da presente ação penal (fls. 196/197).

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é improcedente.

Consta na denúncia que o acusado constrangeu C. C. P. à conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça.

A materialidade é inconteste, restando bem comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito (fls. 16/17) e prova oral colhida.

A autoria, contudo, restou afastada.

Quando interrogado em juízo (fls. 101), o acusado negou a autoria do crime lhe imputado. Declarou que no dia do ocorrido estava em Cubatão, na residência de sua cunhada. Afirmou que permaneceu naquele local na noite do dia 29 para o dia 30. Uma semana depois, a polícia apareceu em sua casa, em Diadema e o réu foi conduzido para a delegacia. Disse que a vítima lhe apontou como responsável pelo estupro. Declarou que não sabe o motivo pelo qual está sendo suspeito do crime.

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

A vítima C. (fls. 94) disse que voltava de uma boate com sua irmã e alguns amigos, momento em que sua irmã desmaiou. Contou que por estar perto de sua casa correu para chamar sua mãe. Explicou que no caminho à sua casa foi abordada. Afirmou que foi muito agredida. O autor fez uso de socos e mordidas. Contou que o autor do crime deixou cair a carteira no momento em que fugiu, todavia não soube declarar se havia documentos no interior do acessório. Informou que seu namorado viu o criminoso fugir e tentou alcançá-lo, entretanto não conseguiu. Declarou que foi levada ao hospital. Afirmou que foi à delegacia para analisar fotos de suspeitos. Assegurou que reconheceu o autor do crime em uma fotografia. Disse que foi à cidade de Diadema e reconheceu pessoalmente o acusado, que era o mesmo da fotografia. Acrescentou que aproximadamente um mês depois do ocorrido, veio a sofrer um aborto. Reconheceu o acusado em juízo como sendo o responsável pelo delito.

Importante ressaltar que vítima confirmou que criminoso ejaculou no interior de sua vagina e que, em conseqüência, ficou grávida.

Com base em tal afirmação, requisitei exame de DNA, prova técnica para elucidar o feito.

Irene (fls. 95), mãe da vítima, não presenciou os fatos. Declarou que deixou sua filha em uma boate e contou o ocorrido. Declarou que no dia do ocorrido foi recolhido o sêmen do estuprador de dentro da vagina da vítima. Informou que sua filha lhe garantiu que houve penetração e que o acusado chegou a ejacular em sua vagina. Assegurou que aproximadamente um mês depois do episódio, Camila sofreu um aborto.

Adriana (fls. 97), cunhada de O…, afirmou que reside em Cubatão e na data dos fatos o acusado estava em sua casa. Declarou que o mesmo passou a noite do dia 29 de novembro para o dia 30 do referido mês, em sua residência e, inclusive, permaneceu no local o dia todo. Informou que no dia foram à praia. Mostrou uma fotografia, na qual o réu estava presente, tirada na viagem do dia 29.

Margarete (fls. 98), amiga do acusado, declarou que o viu no dia 30 de novembro, por volta das 18h00min, em Cubatão. Não soube declarar maiores detalhes a respeito dos fatos.

Josefa (fls. 99) é conhecida do acusado. Afirmou que mora em Diadema. Disse que no dia 29 de novembro de 2008 o acusado foi à sua casa e deixou seu carro em sua garagem. Afirmou que o réu somente voltou para buscá-lo às 19h00min do outro dia. Nada sabe que o desabone.

José (fls. 100), amigo de O…, declarou que reside em Cubatão, ao lado da residência da cunhada do réu. Afirmou que no dia 29 de novembro viu o acusado chegar da praia com sua família. Declarou que conversou com o réu até aproximadamente 22 h. No dia seguinte, no período da tarde, também teve contato com o acusado. Nada sabe que o desabone.

Ricardo (fls. 96) declarou que acompanhou o reconhecimento do acusado pela vítima na delegacia de Limeira. Afirmou que a menina o reconheceu sem sombra de dúvidas. Disse que o réu, presente em juízo, é a mesma pessoa reconhecida por C. no departamento policial.

Não há certeza de que o réu efetivamente praticou o delito de estupro, pois ele negou os fatos e não há prova robusta em sentido contrário.

A vítima reconheceu o acusado como o responsável pelo delito, tanto na fase inquisitorial, como na judicial, e a versão por ela apresentada é verossímil.

Todavia, a autoria atribuída ao réu restou duvidosa ante o resultado negativo do exame de DNA.

O exame pericial, usado para analisar e comparar o sêmen coletado da vagina da vítima e o sangue do acusado, atestou em sua conclusão (fls. 180) que o perfil genético da secreção vaginal do papel filtro colhido não apresenta coincidência e relação de verossimilhança com a amostra sanguínea referente ao acusado Odair Gabriel Lourenço, estando ele excluído como possível gerador da mancha presente no papel filtro enviado para a análise.

Em resumo: o sêmen colhido na vagina da vítima não era do réu.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminadoras o suficiente para autorizarem uma condenação.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado, que pode ser aplicado no presente caso:

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida a respeito da autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal para absolver o réu O…, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 213 c.c. art. 225, § 1°, I, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

P. R. I. C.

Oportunamente, arquivem-se.

Limeira, 21 de janeiro de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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2 respostas para SENTENÇA PROFERIDA – ESTUPRO – SÊMEN DO SUSPEITO COLHIDO – EXAME DE DNA NEGATIVO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA

  1. thiago rodrigues disse:

    Essa mãe é fogo hein: Disse em Juízo que deixou a filha na boate??? Caramba, não se faz mais mãe como antigamente, ou essa é fora do cabo?

  2. Elizandra disse:

    Olá Dr Luiz,  senhor pode explicar o que é qualificado como estupro, pois conheço uma situação complicada em que uma moça acusou um rapaz, sendo que houve relação sexual como outra qualquer por vontade dos dois.O exame comprovou apenas que houve penetração sem marcas arranhões ou lesões.E ela é maior de idade.

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